A outorga é um instrumento necessário para o gerenciamento dos recursos hídricos. A outorga é o direito que o empreendedor tem em utilizar a água do subsolo conscientemente, onde através de uma portaria o estado autoriza o usuário a utilizar essa água para diversos fins.

Para solicitar a outorga o empreendedor deverá contratar um Geólogo para realizar os devidos teste e cálculos hidráulicos do poço, assim se saberá a qualidade da água e vazão do poço, tipo de bomba a ser instalada, etc.

Conforme Lei Federal n° 9.433/1997 a não realização da outorga para utilização da água de um poço através da fiscalização pode ser lavradas multas simples ou diárias que variam de R$ 10.579,05 a R$ 50 Milhões, além de embargo do empreendimento e enquadramento como crime ambiental, sujeito a detenção de 1 a 6 meses, conforme a Lei LCA n° 9.605/1998.

Contate-nos para maiores esclarecimentos, evite multas e processos, a elaboração do projeto da outorga varia de 10 a 30 dias e tem um custo baixo.