É um instrumento que concede a permissão para a perfuração de poço artesiano, conforme Decreto Estadual, através de um projeto construtivo do futuro poço tubular. A licença é emitida pelo profissional geólogo mediante cadastro no órgão estadual para liberar a empresa a perfurar o poço artesiano.

A licença de perfuração é um documento que destina a regularização da perfuração e posteriormente a outorga do poço. Conforme Lei Federal n° 9.433/1997 é obrigatório a solicitação da licença de perfuração.